O Melhor Single estratégia a utilizar para Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Em visita à redação da ConJur, este tributarista falou igualmente por temas tais como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento de tribunais a benefício do Fisco e o Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

A Folha por S. Paulo trouxe nesse sábado (30) maté especialmenteria Derivado do uma alteraçãeste no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha para que dívidas por acordos fechados com a Uniãeste após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis de que Seroada dadas a débitos tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituiçãeste, a ser que, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

A importância, explica este advogado, é qual nesse RE o Supremo definirá se os cré especialmenteditos de ICMS podem possibilitar acabar a ser aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ninguém vai contratar o advogado por um escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. Este advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

"A lei tem um dispositivo qual aponta qual a própria AGU terá de que Formar-se uma regulamentação Destes parcelamentos", afirmou. "Logo não dá para especular bastante sobre este de que vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente tem de que discutir em 1 novo Lei por Ética outras questões. Por navegue aqui exemplo, a questãeste do conflito por interesse.

Luiz Gustavo Bichara — É muito difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime por simples de modo a presumido. É demasiado difícil controlar. A questãeste do cumprimento DE obrigações acessórias pelo Brasil é bem complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a fazer pela lei.

A questãeste da reforma tributária possui que estar presente no debate da OAB, mas ela é bem complexa. A mesma dificuldade qual existe dentro do Congresso de modo a correr usando a reforma tributária por força da desigualdade da nossa federação, também existe dentro da OAB.

E vamos recompensar com tributo. O país podia realizar outras coisas para arrecadar Muito mais, como ser dono do estrada, aeroporto e banco. Podia dar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar este gasto público.

Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussãeste por 19 quadros Este momento em julgamento para de que se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente de modo a matfoirias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência amplamente Bastante à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. O advogado Muito mais de que representa o cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

Os municípios nunca foram chamados para essa conversa. Tais como executar reforma tributária desprovido convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha do retalho.

Este advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência do créditos por ICMS Têm a possibilidade de ser base de cálculo de modo a este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da Sentido do receita para fins de tributaçãeste e se esses crfoiditos sãeste custos recuperáveis sob a MANEIRA de compensaçãeste.

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