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Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos por arrecadaçãeste. ESTES estados estão super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só este Pará, um dos estados de que mais gera riqueza para o País do futebol, é um estado pobre, de que não recebe do volta minimamente este qual dá de modo a este país em riqueza em termos de mineraçãeste, exportaçãeste etc.

A defesa do quaisquer contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Contudo este fisco só teria revisto a dívida após este início do litígio.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Portanto de que o Marco Auré especialmentelio Greco possui uma proposta, qual eu sempre achei amplamente inteligente, por criar 1 órgão de análise pré especialmentevio DE autuações, porque muitas vezes é um valor absurdo.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A respeito de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, que ainda são pendentes do julgamento no STF. 

O objetivo artigo é abordar quaisquer aspectos importantes de modo a a adequada compreensãeste do problema e o relevante impacto do julgamento para um segmento empresarial do Ainda mais Inconveniente significado para o país.

É o direito qual traça uma linha por lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só que isso aqui na Cabrália tornou-se uma fonte por equívocos de modo a o sofrimento daqueles que se dedicam ao direito tributário. Parabéns ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada mais por R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira ESTES quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate Acerca a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

  Por exemplo, este Emprego É espie esses caras possibilitado a atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao precisamente tempo, defender a empresa Y numa questão ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto de que não guarde qualquer relação com aquele caso onde o Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

ConJur — E nos casos em este valor da autuaçãeste era maior do qual por fato era devido? O que a União possui direito do tomar depois por já ter aumentado este crédito?

Até o voto vencido do ministro Marco Auré especialmentelio, contrário à modulaçãeste por uma MANEIRA geral, confirma a intençãeste do Plenário do modular. Entãeste eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero qual isso ilumine o debate da guerra fiscal tais como um todo.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero que tal mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão que traz 1 pouco Ainda mais do conforto para os contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

Este direito tributário já foi 1 domínio em que o Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo de modo a mostrar a de que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito de que limita o público do privado. Identicamente conjuntamente os tributos A cerca de valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a este desenvolvimento já foi um sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadação.

A morosidade pelo processo sempre foi a arma Ainda mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, um processo lento nos dias atuais não compensa mais financeiramente ao mal pagador.

E, por nãeste serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Por isso, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. Este que acontece é que este Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz que assim como ESTES conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

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